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• O usuário é integralmente responsável pelas informações publicadas.
• É proibido anunciar produtos de origem ilegal ou sem as autorizações exigidas.
• O usuário declara que possui autorização legal para comercializar ou transportar o produto anunciado.
• Anúncios falsos, enganosos ou que violem a legislação serão removidos e o usuário poderá ser banido da plataforma.

• Lei nº 11.326/2006 (Política Nacional da Agricultura Familiar): reconhece e valoriza o produtor rural familiar.
• Vigilância Sanitária: produtos alimentícios para venda podem estar sujeitos a normas da ANVISA e Vigilância Sanitária local.
• Uso de agrotóxicos: o produtor é responsável pelo uso legal e seguro de defensivos agrícolas registrados no MAPA.
• O colheu.com não verifica licenças. A responsabilidade de estar em conformidade com a lei é exclusiva do usuário.

• O produtor é responsável pela qualidade, frescor, higiene e conservação do produto anunciado.
• A comercialização de produtos alimentícios pode estar sujeita a regulamentações sanitárias do MAPA e da Vigilância Sanitária local.
• O colheu.com não realiza inspeção sanitária dos produtos anunciados e não se responsabiliza por doenças, intoxicações ou danos causados pelo consumo dos produtos.

O colheu.com não processa pagamentos. Qualquer pagamento, acordo de preço ou entrega é realizado diretamente entre produtor e comprador, sem intervenção da plataforma. Não nos responsabilizamos por fraudes, inadimplências ou disputas comerciais entre usuários.

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